Direito do Estado, Direitos Fundamentais e Teoria do Direito

Esta área de interesse visa apresentar uma formação humanística acerca das principais correntes teóricas, clássicas e contemporâneas, capazes de elucidar a identidade jurídico-política da Constituição Federal de 1988. Estimula-se que trabalhos desenvolvidos investiguem criticamente os significados democráticos do Estado Constitucional brasileiro, exteriorizados na proteção de direitos fundamentais, nos sistemas de controle de constitucionalidade e na estrutura e atuação da Administração Pública.

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